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PONTO FACULTATIVO

PONTO FACULTATIVO

Em virtude do feriado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15); e do Dia da Consciência Negra, na terça-feira (20), alguns serviços públicos Municipais sofrerão mudanças na grade de funcionamento. O Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Comendador Gomes ficará fechado, conforme Decreto Assinado pelo Prefeito Municipal Jerônimo Santana Neto, sendo declarado Ponto Facultativo dias 19 e 20/11/18, retornando as atividades ao público em 21/11/2018, os serviços considerados essenciais, permanecerão à disposição da População.

Segue abaixo a íntegra:

DECRETO nº 835 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que menciona.

 

O Prefeito Municipal de Comendador Gomes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado “PONTO FACULTATIVO”, no dia 19 de novembro de 2018, segunda-feira, determinando assim os serviços somente internos para levantamento da situação financeira do município face a ausência de repasses de recursos pelo governo estadual.

 

Art. 2º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 20 de novembro de 2018, Terça – feira, em virtude de comemoração ao dia da Consciência Negra.

Art. 3º – Não será ponto facultativo para os serviços considerados essenciais à população tais como: saúde, serviços urbanos e serviços de infraestrutura rural e educação.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comendador Gomes, 14 de Novembro de 2018.

 

Jerônimo Santana Neto

Prefeito Municipal

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