QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID – 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, E O DECRETO 1052 DE 06 DE JULHO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1054