DECRETO Nº. 877 DE 16 DE ABRIL DE 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES.

O Prefeito Municipal de Comendador Gomes, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que no dia 19 de abril de 2019(sexta – feira) é dia da Paixão de Cristo; Considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Comendador Gomes no dia 18 de abril de 2019(quinta-feira).

Art. 2º – Ficam excluídos do dia de ponto facultativo previsto no artigo 1º os serviços essenciais de Educação e Saúde.

Art. 3º – Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comendador Gomes, 16 de abril de 2019.

JERONIMO SANTANA NETO

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