LEI COMPLEMENTAR N.º 099 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" AOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO IPRECOMGO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 52 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N.º 098 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - Institui gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de contratações nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

LEI COMPLEMENTAR N.º 097 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - “Dá nova redação aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 007/2006 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Comendador Gomes-MG”

LEI COMPLEMENTAR Nº. 096 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 092 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 092 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comendador Gomes - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 052 de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Comendador Gomes-IPRECOMGO e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 089 DE 25 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 088 DE 14 DE MAIO DE 2021 - Altera o caput do art. 57, da Lei Complementar n° 029 de 18 de dezembro de 2012 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Comendador Gomes e da outras providências”.

LEI COMPLEMENTAR N.º 087 DE 11 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES – IPRECOMGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera os Anexos IV e V da Lei Complementar nº 006 de 17 de outubro de 2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Comendador Gomes, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - Autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Gomes e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 525, DE 16 DE JUNHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR N.º 082 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES – IPRECOMGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 03 DE JULHO DE 2019 - ALTERA O ANEXO XII DA LEI Nº 006/06 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 925, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA ACRESCER ATRIBUIÇÕES AO AGENTE DE TRIBUTAÇÃO.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 080 DE 03 DE JULHO DE 2019 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES.

LEI COMPLEMENTAR N.º 079 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 QUE “ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 925, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS E CRIA CARGO NA LEI Nº 006/06 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 925, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES- MG.”

LEI COMPLEMENTAR N. º 075 DE 16 DE MAIO DE 2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 17 DE ABRIL DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEI COMPLEMENTAR N.º 074 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 17 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 069 DE 06 DE JULHO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE COMENDADOR GOMES-MG.

LEI COMPLEMENTAR N.º 067 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA."

LEI COMPLEMENTAR N.º 066 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE COMENDADOR GOMES-MG.

LEI COMPLEMENTAR N.º 065 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052 17 DE JUNHO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES - IPRECOMGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR N.º 064 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE COMENDADOR GOMES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR N.º 063 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 925, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 17 DE MAIO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 “QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS”

LEI COMPLEMENTAR N° 057 DE 20 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 056 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 025 DE 13/04/2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES-MG, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 - INCORPORA AS GRATIFACAÇÕES AOS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR N.º 052 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES – IPRECOMGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 - ALTERA O ITEM "C" DO ANEXO II, NO ITEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 28 DE ABRIL DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 16 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - ACRESCE O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS E DE AUXILIAR DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - ACRESCE O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO E DE ASGLIMPEZA INTERNA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS”

LEI COMPLEMENTAR N° 046 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - ALTERA O ITEM 07, DO ANEXO I E O ANEXO II, NO ITEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 13 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES-MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR N° 044 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 - ALTERA O INC. IV DO ART. 54 E O CAPUT DO ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 13 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 13 DE MAIO DE 2013 - ALTERA O ANEXO II – TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

LEI COMPLEMENTAR N° 037 DE 29 DE ABRIL DE 2013 - ALTERA O CAPUT DO ART. 59, E ACRESCENTA O ARTIGO 59-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - ALTERA O ART. 6°, AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ART. 8°, O ART. 23 E OS ANEXOS I E V, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 12 DE MARÇO DE 2013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 06 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS”

LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 033 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 “QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ESTABELECE REGRAS DE ADEQUAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS”.

LEI COMPLEMENTAR N° 032 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 031 de 08 DE JANEIRO DE 2013 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 31 DE DEZEMBRO 2012 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 028 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 - (Republicada em virtude de erro de digitação) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - EMENTA: Efetiva servidores do Quadro de Magistério do Sistema Municipal de Ensino, do Poder Executivo do Município de Comendador Gomes, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 025 DE 13/04/2012 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES-MG - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Comendador Gomes-MG, titulada como Código Tributário Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR N.º 022 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE COMPOSTAGEM DE LIXO, FISCAL DE POSTURAS, MÉDICO PLANTONISTA, MONITOR DE ESPORTES, MONITOR DE INFORMATICA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES”, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 020 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 20 DEZEMBRO DE 2010 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARIQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE COMENDADOR GOMES - IPRECOMGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI COMPLEMENTAR 017 DE 03 DE MAIO 2010 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 106 E 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES - IPRECOMGO.

Complementar nº 016 de 14 de dezembro de 2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I E II DO TÍTULO II DA LEI Nº 607 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APRESENTA A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Comendador Gomes.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei Complementar nº 985/2003; dá nova redação ao Artigo 6º, parágrafos, incisos e outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 013 DE 12 DE MAIO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.