Legislação Municipal
Leis Ordinárias do ano de 2024
ARQUIVO
EMENTA
LEI Nº 1.375 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Denomina de Rodovia José Pedro de Andrade o próprio público que especifica.
LEI N.º 1.374 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE COMENDADOR GOMES CONSEP.
LEI N.º 1.373 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Autoriza o município conceder subvenção social para a Instituição que especifica e contém outras providências.
LEI Nº 1.372 DE 04 DE JULHO DE 2024 - “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.371 DE 04 DE JULHO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.370 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Comendador Gomes e dá outras providências.
LEI N.º 1.369 DE 27 DE MAIO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE COMENDADOR GOMES - CONSEP.
LEI N.º 1.368 DE 27 DE MAIO DE 2024 - Autoriza o município conceder subvenção social para a Instituição que especifica e contém outras providências.
LEI Nº 1.367 DE 27 DE MARÇO DE 2024 - MODIFICA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.298 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.366 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Reconhece de utilidade pública a Entidade que menciona.
Leis Ordinárias do ano de 2023
ARQUIVO
EMENTA
LEI Nº 1.365 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES - IPRECOMGO A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº. 1364/2023 de 28 de Dezembro de 2023 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.363 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1362 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI N.º 1.361 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Município conceder subvenção social para a Instituição que especifica e contém outras providências.
LEI N° 1.360 DE 23 DE JUNHO DE 2023 Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências.
LEI Nº 1.359 DE 30 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1.358 DE 30 DE MAIO DE 2023 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Comendador Gomes.
LEI N.º 1.357 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza o Município conceder subvenção social para a Instituição que especifica e contém outras providências.
LEI Nº 1.356 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - “Autoriza a aberturas de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação para criações de Dotações Orçamentárias na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.355, DE 08 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.354 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - Altera disposições da Lei 1039, de 13 de junho de 2006 que Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
Leis Ordinárias do ano de 2022
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EMENTA
LEI N.º 1.347 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - FIXA OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
LEI N.º 1.346 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A COBRAR OS CUSTOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1.345 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Município a permutar o imóvel que especifica, altera o artigo 1º da lei 1.271 de 17 de abril de 2018 e contém outras providências.
LEI Nº 1.344 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Comendador Gomes e contém outras providências.
LEI Nº 1.343 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - “Desafeta a área de uso comum que especifica.”
LEI Nº 1.342 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - “Autoriza o Município a realizar serviço público que especifica – Iluminação de Campo de Futebol da Comunidade Nossa Senhora de Fátima.”
LEI Nº 1.341 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Dotação Orçamentária, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.340 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Reconhece de utilidade pública as Entidades que menciona.
LEI 1.339 DE 24 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.338 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Reconhece de utilidade pública a Entidade que menciona.
LEI N.º 1.337 DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o município conceder subvenção social para as instituições que especifica e contém outras providências.
LEI Nº 1.336 DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Reconhece de utilidade pública a Entidade que menciona.
LEI Nº 1.335 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios e remuneração dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal, nos termos do art.37, X, da Constituição Federal”.
LEI Nº 1.334 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - ESTABELECE O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022.
LEI Nº 1.333 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2021
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EMENTA
LEI N.º 1.332 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Revogam em suas totalidades as leis 997 de 11 de abril de 2005 e Lei 1013 de 03 de novembro de 2005.
LEI Nº 1.331 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - “Estima as receitas e fixa as despesas do Municipio de Comendador Gomes para o exercicio de 2022, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI N.º 1.330 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza o Município a repassar o valor recebido de emenda parlamentar destinado a apoio ao Sindicato Rural de Comendador Gomes e contém outras providências.
LEI Nº 1.329 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Rural – CONSEP RURAL dos Municípios de Frutal e Comendador Gomes.
LEI Nº 1.328 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Comendador Gomes, conforme especifica.
LEI Nº 1.327 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Cria o Fundo Municipal Anti Drogas (FUMAD), e dá outras providências.
LEI N.º 1.326 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.325 DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 1318 de 06 de maio de 2021 que “dispõe sobre a concessão de gratificação especial para enfermeiros e técnico de enfermagem e contem outras providências.
LEI Nº 1.324 DE 27 DE MAIO DE 2021 - Altera o §1ºdo artigo 2º da Lei 1.026/2006 que “Regula o regime de adiantamento na contabilidade da Administração Direta do Município de Comendador Gomes”.
LEI Nº 1.323 DE 26 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.322 DE 25 DE MAIO DE 2021 - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1318 DE 06 DE MAIO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ENFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.321 DE 25 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG.
LEI Nº 1.320 DE 25 DE MAIO DE 2021 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”
LEI Nº 1.319 DE 25 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.318 DE 06 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA EMFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI Nº 1.317 DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como “Câmara” e revoga artigos que menciona da Lei 1.201 de 29 de outubro de 2013.
LEI Nº 1.316 DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e revoga a Lei 1.059 de 16 de abril de 2007 e dá outras providencias.
LEI Nº 1.315 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 1.314 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL por Superávit Financeiro na execução de despesas com os recursos oriundos do BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.313 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - “Altera o artigo 5º da lei nº 1.312 de 28 de janeiro de 2021 que “autoriza a abertura de crédito especial, em decorrência da extinção, desmembramento, fusão e criação de novas secretarias, conforme autorizado na lei n.º085/2020, contém outras providências.”
LEI Nº 1.312 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS, CONFORME AUTORIZADO NA LEI N.º 085/2020, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leis Ordinárias do ano de 2020
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EMENTA
LEI Nº 1.311 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO CENTRAL DE UBERABA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E CONTEM OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.310 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Comendador Gomes - IPRECOMGO.”
LEI Nº1. 309 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.308 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL por Excesso de Arrecadação na execução de despesas com os recursos
oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.307 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - “Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais “PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências”
LEI N.º 1.306 DE 29 DE JUNHO DE 2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA
LEI Nº1. 305 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.304 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.297DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA O CONSELHO CENTRAL DE UBERABA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO”.
LEI Nº. 1.303 DE 07 DE MAIO DE 2020 - AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DE AULAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.302 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL Excesso de Arrecadação na Fonte 154, para execução de despesas com os
recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.301 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1.300 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.299 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRUTAL - APAE E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.298 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2019
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EMENTA
LEI N.º 1.297 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA O CONSELHO CENTRAL DE UBERABA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
LEI Nº 1.296 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.295 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - (REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE GRAFIA) AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.294 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece programa de desenvolvimento rural, destinados a fomentar a produção agropecuária, mediante autorização de uso, para serviços transitórios, de máquinas e equipamentos agrícolas do município de Comendador Gomes.
LEI Nº 1.293 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.292 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO SUL – CISTRISUL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NO RATEIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.291 DE 03 DE JULHO DE 2019 - “DENOMINA DE CHICO XAVIER O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”
LEI N.º 1.290 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI N.º 1.289 DE 14 DE MAIO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1.288 DE 14 DE MAIO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.287 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 e ARTIGOS 11-A E 11-B DA LEI Nº 1.183 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
LEI N.º 1.286 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - “Determina à direção da Escola Municipal Lindolfo de Almeida Ferreira que promova o uso e padronização do uniforme escolar e dá outras providências”
LEI N.º 1.285 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leis Ordinárias do ano de 2018
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EMENTA
LEI Nº 1281 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar na forma que especifica.
LEI Nº 1280 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - REVOGA A LEI 1.101 DE 03 DE MARÇO DE 2009.
LEI Nº. 1.279 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.278 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “Denomina de Elói Santana o próprio público que especifica”
LEI N.º 1.277 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “Denomina de Larissa e Letícia Amarantes Requião o próprio público que especifica”
LEI N.º 1.276 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “Denomina de Onória Santana da Silva a via pública que especifica”
LEI Nº 1.275 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a Assistência Social Pio XII e contém outras providências.”
LEI Nº 1.274 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO, para a Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.
Lei Nº 1.273 DE 03 DE JULHO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º1.272 DE 11 DE JUNHO DE 2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.271 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL A SER UTILIZADO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES”
LEI Nº. 1.270 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR A POSSE DO IMÓVEL A SER UTILIZADO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES”.
LEI Nº 1.269 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial na forma que especifica”.
LEI N.º 1.268 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1.267 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, REMISSÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.266 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - ACRESCENTA O .§5º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.183 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
Leis Ordinárias do ano de 2017
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EMENTA
LEI Nº1.265 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “ODELINDA RODRIGUES- “DEDÉ”.
LEI N.º 1.263 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - "Dispõe sobre concessão de diária de viagem a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Comendador Gomes".
LEI Nº 1.260 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.259 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1.258 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”
LEI Nº 1.257 DE 15 DE MAIO DE 2017 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.255 DE 08 DE MAIO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.254 DE 08 DE MAIO DE 2017 - Desafeta do Domínio Público o Bem Imóvel que especifica.
LEI Nº 1.253 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.252 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera o inciso VII do 3º da Lei nº 851 de 11 de maio de 1995
LEI Nº 1.251 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Comendador Gomes com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Gomes-IPREGOMGO
LEI N.º 1.250 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO FUTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2016
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EMENTA
LEI Nº 1.249 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 4° E O § 1° DA LEI N° 805, DE 1° DE JULHO DE 1991, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 1.248 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 23 DA LEI Nº 1.229 DE 30 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O ART. 5° DA LEI N° 1.233, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1.247 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - DENOMINA DE GERARMINO NUNES DE FREITAS – TIO MINO A PONTE QUE ESPECIFICA.
LEI N° 1.246 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - DENOMINA DE MARCIA FERREIRA MARTINS A SALA DE COMPUTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LINDOLFO DE ALMEIDA FERREIRA.
LEI Nº 1.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 1.244 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES
LEI Nº 1.243 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.242 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1241 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - “Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e Contém Outras Providências.
LEI N.º 1.240 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - “Denomina de "Espaço Cultural Francisco Nildo de Olivindo - CEARA" o local público que menciona.
LEI Nº 1.239 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial, para dar Apoio ao SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.238 DE 13 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI 1.237 DE 18 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Comendador Gomes/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
LEI 1.236 DE 11 DE ABRIL DE 2016 - INSTITUI O CONCURSO “MANTENHA SEU QUINTAL LIMPO E CONCORRA A PRÊMIOS” NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.235 DE 15 DE MARÇO DE 2.016 -RATIFICA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO TJMG – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
LEI N.º 1.234 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2015
ARQUIVO
EMENTA
LEI N.º 1.233 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 1.232 de 17 de setembro de 2015 - "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial para Manutenção Atividades do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento regional - CONVALE, na forma que especifica e dá outras providências."
LEI Nº 1.231 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial Para Aquisição de Computadores para Manutenção das Atividades do CRAS, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº. 1.230 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - “Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciário entre o Poder Executivo de Comendador Gomes e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Gomes – IPRECOMGO e dá outras providências.”
LEI Nº 1.229 DE 30 DE JUNHO DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.228 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LEI Nº 1.227 DE 18 DE MAIO DE 2015 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial, para dar Apoio ao SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR , na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI N.º 1.226 DE 12 DE MAIO DE 2015 - “Cria o Serviço de Acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa Lar do Município de Comendador Gomes, da Comarca de Frutal, Minas Gerais e dá outras providências”.
LEI Nº1. 225 DE 31 DE MARÇO DE 2015 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial para Manutenção Atividades do Consorcio CISVALEGRAN, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.224 DE 31 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DA SAÚDE DA FAMILIA - NASF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NO VALOR DE R$ 88.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.223 DE 16 DE MARÇO DE 2015 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2014
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EMENTA
LEI N.º 1.222 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.221 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - RECOMPÕE PELA CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE 12 MESES OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COMENDADOR GOMES/MG.
LEI Nº 1.220 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - RECOMPÕE PELA CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE 12 MESES OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES/MG.
LEI N.º 1.219 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.218 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE PARTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES.
LEI Nº. 1.217 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.216 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 - “Denomina de Siomar Ferreira de Andrade, o logradouro Público que especifica”.
LEI N° 1.215 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.214 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - DENOMINA DE “ELMOZÍLIO LEONARDO NEGRÃO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA."
LEI Nº 1.213 DE 01 DE JULHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° DE 1.212 DE 12 DE JUNHO DE 2014 - ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 1.203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMESPARA O EXERCICIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.211 DE 02 DE JUNHO DE 2014 - CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1.210 DE 07 DE MAIO DE 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 1.277.443,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.209 DE 07 DE MAIO DE 2.014 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.208 DE 28 DE ABRIL DE 2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURIDICA, PROMOVER A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
LEI Nº 1.207 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS,CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1.206 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES – MG A RECEBER EM DOAÇÃO OS RECURSOS QUE ESPECIFICA DA EMPRESA SUCOCITRICO CUTRALE LTDA.
Leis Ordinárias do ano de 2013
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EMENTA
LEI Nº 1.205 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.204 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES – MG INGRESSAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISVALEGRAN, AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.203 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 1.202 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 40.055,38 (QUARENTA MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.201 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COMENDADOR GOMES, REVOGA A LEI 917 DE 21 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.200 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 - EXTINGUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1.199 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - DESAFETA A AREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI Nº. 1.180 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
LEI N°1.198 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°1.197 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período 2014/2017, e dá outras providências.
LEI Nº 1.196 DE 01 DE JULHO DE 2.013 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.195 DE 01 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.194 DE 01 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e dá outras providências.
LEI N.º 1.193 DE 17 DE JUNHO DE 2013 - DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE “EDICO” (EDSON ESTADEU DE SOUZA MARTINS), O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA
LEI N° 1.192 DE 27 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.191 DE 27 DE MAIO DE 2013 - REVOGA A LEI N° 1.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 1.190 DE 25 DE MARÇO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.189 DE 25 DE MARÇO DE 2013 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS
LEI Nº 1.188 DE 12 DE MARÇO 2013 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI N° 1.187 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1.186 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1.185 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.184 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAIXA ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
LEI Nº1.183 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias do ano de 2012
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EMENTA
LEI Nº 1.184 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAIXA ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
LEI Nº 1.182 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.181 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - AUTORIZA REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPRECOMGO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COMENDADOR GOMES.
LEI Nº. 1.180 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - DESAFETA A AREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
LEI N° 1.179 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - "ALTERA O ART. 5°, DA LEI N° 1.161, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E TAMBÉM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 42, DA LEI N° 1.154 DE 28 DE JUNHO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1.178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.177 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1039, DE 13 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR
LEI Nº 1.176 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.175 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES/MG PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 1.174 DE 27 DE JULHO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES – MG A RECEBER EM DOAÇÃO OS RECURSOS QUE ESPECIFICA DA EMPRESA SUCOCITRICO CUTRALE LTDA.
LEI N.º 1.173 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - DENOMINA DE PARQUE DAS AGUAS AMADOR REZENDE DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA
LEI 1.172 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 1.171 DE 30 DE ABRIL DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES – MG A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.170 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR OS DÉBITOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.169 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1.168 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - ACRESCENTA ART. 2ºB DA LEI N.º 1.125, DE 30 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI N.º 1.147, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E REVOGA A LEI Nº 1.162, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
LEI N.º 1167 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - DENOMINA DE JOSE REZENDE DA SILVA - “ZEQUINHA REZENDE” O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
LEI 1.166 DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Autoriza o Município de Comendador Gomes celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale de Rio Grande – AMVALE, e dá outras providências.
LEI Nº 1.165 DE 23 DE MARÇO DE 2012 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Ordinárias do ano de 2011
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EMENTA
LEI Nº 1.164 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REAJUSTAR EM PERCENTUAL CONDIZENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - Autoriza a construção de “Escola para atender a rede de ensino do Município de Comendador Gomes” no imóvel registrado sob o nº R-3-42.866 no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Frutal, Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº.1.161 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1.160 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - DENOMINA “ANTONIO COSTA”, ELO DE LIGAÇÃO, OU TRANSPOSIÇÃO DE CÓRREGO, QUE MENCIONA.
LEI Nº 1.159 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE BEM VIVER FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.158 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1.157 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - “Inclui no Anexo de Metas e Prioridades e Anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
LEI Nº 1.156 DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, CRIANDO O PROGRAMA “BEM VIVER FAMÍLIA” EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº1.155 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.154 DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 1.153 DE 28 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, MINAS GERAIS NA ASSOCIAÇÃO CULTURA MINAS.
LEI N.º 1.152 DE 13 DE JUNHO DE 2011 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI N.° 1.089, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES PARA A LEGISLATURA 2009-2012.”
LEI N.º 1.151 DE 13 DE JUNHO DE 2011 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI N.° 1.088, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES PARA A LEGISLATURA 2009-2012”
LEI 1.150 DE 26 DE ABRIL DE 2011 - “DENOMINA DE TIBIRIÇÁ HEITOR DE ASSUMPÇÃO, A ROTATÓRIA INSTALADA NA ENTRADA DA CIDADE.
LEI 1.149 DE 26 DE ABRIL DE 2011 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior e dá outras providências.
LEI Nº 1.148 DE 13 DE ABRIL DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LEI N.º 1.147, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 1.125/2010, E ACRESCENTA O ARTIGO 2º -A”
LEI 1.146 DE 04 DE MARÇO DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Leis Ordinárias do ano de 2010
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EMENTA
LEI Nº 1.144 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LEI Nº 1.143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Comendador Gomes/MG e dá outras providências.
LEI 1142 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI No 1141 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COMENDADOR GOMES – IPRECOMGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1140 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 - ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1.107, DE 07 DE JULHO DE 2009 E O INCISO III DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI 1139 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 - DENOMINA DE WILSON LUIZ DE CASTRO “BRANCO DA CANDINHA”, O CONJUNTO HABITACIONAL EXECUTADO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB/MG.
LEI 1138 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 - SUBVENCIONA A FUNDAÇÃO HOSPITAL “FREI GABRIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1137 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DENOMINA DE ODELINDA RODRIGUES (DEDÉ), O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
LEI 1136 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DENOMINA DE JERONIMO LUIZ DE CASTRO – “PIPIU”, O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
LEI 1135 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DENOMINA DE JOÃO ONOFRE FAGUNDES, O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
LEI 1134 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 - ALTERA PARTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.129, DE 01 DE JUNHO DE 2010, PARA ADEQUAR ÀS RESOLUÇOES Nº 03, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 E Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, AMBAS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1133 DE 30 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) destinado ao Orçamento da Autarquia
Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Comendador Gomes – IPRECOMGO”
LEI 1132 DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
LEI 1131 DE 22 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
LEI 1130 DE 10 DE JUNHO DE 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
LEI 1129 DE 01 DE JUNHO DE 2010 - CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1128 de 01 DE JUNHO DE 2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º1127 DE 09 DE ABRIL DE 2010 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO FUTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG”.
LEI 1126 DE 30 DE MARÇO DE 2010 - NULIFICA A EMENTADA, CRIA OUTRA, MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO NOMEADO, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1125 DE 30 DE MARÇO DE 2010 - REFERENDA ACORDO EM JUÍZO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVELMENTE E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAIS.
LEI 1124 DE 17 DE MARÇO DE 2010 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1123 DE 17 DE MARÇO DE 2010 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1122 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza o Poder executivo a firmar o termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Gomes – IPRECOMGO, e dá outras providências.
LEI N.º 1.121 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1094 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL”.
Leis Ordinárias do ano de 2009
ARQUIVO
EMENTA
LEI Nº 1120 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES.
LEI Nº 1119 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE COMENDADOR GOMES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1118 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Comendador Gomes e dá outras providências.
LEI Nº 1117 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ CUTRALE JÚNIOR DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - DENOMINA DE JOSÉ CUTRALE JUNIOR, O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
LEI 1115 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE FRUTAL PARA ATERRO SANITÁRIO – CIMFAS, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE, FRUTAL E PLANURA, REGIDO PELO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, PELA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, COM A FINALIDADE DE PLANEJAR E EXECUTAR ASATIVIDADES DE INTERESSE COMUM DEFINIDAS PELO CONSÓRCIO, POR INTERMÉDIO DE SEUS INSTRUMENTOS LEGAIS.
LEI 1114 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - ALTERA O ARTIGO 39 E PARÁGRAFO ÚNICO LEI MUNICIPAL Nº 1039, DE 13 DE JUNHO DE 2006 PARA REFLETIR NOS PADRÕES SALARIAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1113 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1112 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
LEI Nº 1111 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 - HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/M.G, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1110 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1109 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 - ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2008 E O INCISO III DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
LEI 1108 DE 07 DE JULHO DE 2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI N° 1107 DE 07 JULHO DE 2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
LEI N° 1106 DE 02 DE JUNHO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O IPRECOMGO ESTABELECENDO O INDICE DE CORREÇÃO E A TAXA DE JUROS DE ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1105 DE 27 DE ABRIL DE 2009 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1104 DE 27 DE ABRIL DE 2009 - AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1103 DE 06 DE ABRIL DE 2009 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE COMENDADOR GOMES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1102 DE 03 DE MARÇO DE 2009 - CONCEDE DESCONTOS E FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2009
LEI 1.101 DE 03 DE MARÇO DE 2009 - DENOMINA DE ELOI SANTANA, O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.